Dias Regulamentares por Nojo

Dias a que cada pessoas tem direito por falecimento de familiar. 

Lei nº 99/2003 de 27 de Agosto - Código do trabalho
 
Faltas por motivo de falecimento de parentes ou afins 

LINHA RECTA (ascendente)

  • 3º Grau - Bisavô / Bisavó:
    2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
  • 2º Grau Avô / Avó:
    2 Dias - (do próprio ou do conjuge)
  • 1º Grau Pai / Mãe - Sogros - Padrasto / Madrasta:
    5 Dias
  • Conjuge:
    5 Dias
     


TRABALHADOR - Linha Colateral
Pessoas que vivam em união de facto ou economia comum

  • Irmãos - Cunhados:
    2 Dias
  • 1º Grau:
    2 Dias
     


LINHA RECTA (descendente)

  • Filhos - Enteados - Genros / Noras:
    5 Dias
  • 2º Grau - Neto / Netas:
    2 Dias (do próprio ou do conjuge)
  • 3º Grau - Bisneto / Bisneta:
    2 Dias (do próprio ou do conjuge)
     

Funerais

1 - Nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 225º, o trabalhador pode faltar justificadamente: 
a) Cinco dias consecutivos por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1º grau da linha recta; 
b) Dois dias consecutivos por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou em 2 grau da linha colateral. 
2- Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior ao falecimento da pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador nos termos previstos em legislação especial.  Para qualquer uma destas situações são necessários vários documentos, assim como várias informações necessárias à declaração da ocorrência do óbito junto da Conservatória do Registo Civil ou da Entidade Policial, tais como: 

Destino do Féretro 
Após decorrido o prazo legal e cumpridos todos os requisitos legais obrigatórios, o féretro poderá ter destinos diferentes, tais como:

  • Inumação em sepultura temporária
  • Inumação em sepultura perpétua
  • Inumação em jazigo particular ou municipal (gavetão)
  • Cremação
  • Local de consumpção aeróbia


As cinzas resultantes da cremação poderão ter como destino:

  • Família (sendo livre o seu destino final)
  • Cendrário
  • Columbário
  • Sepultura perpétua
  • Jazigo Particular

Exceptuando o Cendrário, em qualquer uma das outras opções as cinzas terão de ser colocadas num recipiente apropriado a que se dá o nome de Pote de Cinzas. 

Outro Local 
Ocorrido o óbito com causas consideradas não naturais deverá ser contactada a autoridade competente (PSP ou GNR) da área onde o mesmo se verificou. Esta comunica a ocorrência à autoridade de saúde e Delegado do Ministério Público da mesma área.
 
Neste caso, será decretado por lei um exame de autópsia ao corpo do falecido.
 
A família deverá, em seguida, contactar uma Agência Funerária, pois será esta a ser informada, pelas autoridades oficiais, da data e hora da realização da autópsia, mantendo informados os familiares sobre todo o decorrer do processo.
 

No Lar 
Se o óbito ocorreu num lar será o próprio a informar a família. 
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, afim de dar início ao processo do funeral.
 
A instituição deverá, então, ser informada sobre qual a Agência Funerária responsável pelo serviço fúnebre.
 

No Hospital 
Se o óbito ocorreu no hospital será o próprio a informar a família.
 
Após esta comunicação deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária, preferencialmente antes de se deslocar ao hospital, afim de dar início ao processo do funeral e obter um apoio profissional nos trâmites a tratar junto da instituição hospitalar.
 

No Domicilio 
Se o óbito ocorreu na residência habitual do falecido ou outra, deverá ser contactada de imediato uma Agência Funerária.
 
Esta entrará em contacto com o Médico de Família, o Médico Assistente ou o Delegado de Saúde da área de residência.
 

Independentemente do local onde ocorra o falecimento do ente querido deverá contactar, assim que possível, a Agência Funerária do seu conhecimento e confiança, para poder obter todos os esclarecimentos sobre os procedimentos que deverão ser cumpridos.
 


Estes diferem consoante o local do óbito.

Rua José Estêvão 15-r/c
8000-378 FARO
( Faro (Sé e São Pedro) )
289 828 705
289 802 773